Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Das atribuições: a) Promover o desenvolvimento rural sustentável; b) Atuar na expansão e no desenvolvimento da agricultura familiar; c) Promover e estimular o agronegócio, visando a inclusão social e o bem estar dos munícipes; d) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura; 77 e) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura; f) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos colaboradores; g) Estabelecer a política agrícola e pecuária do Município; h) Estabelecer e implementar o Plano Municipal de Agricultura e Pecuária, em conformidade com as leis federais e estaduais que regulamentam o setor; i) Assessorar as ações municipais na zona rural; j) Captar e controlar recursos necessários ao desenvolvimento do setor rural, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; l) Estabelecer e implementar ações em defesa do Meio Ambiente, notadamente, cuidando de aspectos peculiares a fauna e flora do semi-árido nordestino; m) Estabelecer e garantir o abastecimento do Município implementando estimulo aos produtores rurais para a comercialização dos seus produtos, preferencialmente, na comunidade local; i) Promover políticas e diretrizes de preservação e proteção dos recursos ambientais, normas e ações necessárias ao controle, prevenção e correção do ambiente urbano; j) Executar projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; l) Realizar estudos e propor medidas para a preservação do meio ambiente, no que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida dos munícipes; m) Fiscalizar a poluição e impactos ambientais e tomar as providências cabíveis, quando houver necessidade; n) Emitir pareceres técnicos voltados para problemas relacionados ao meio ambiente e emissões de certidão de débitos ambiental; o) Atuar conjuntamente com a Promotoria de Meio Ambiente, IDEMA e IBAMA visando à resolução de problemas ligados ao meio ambiente; p) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura; q) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, sendo ordenador de despesa, de acordo com a legislação pertinente para tal; r) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos colaboradores; s) Realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do órgão.